Este livro aborda relações entre arquitetura e direito, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e questões como direito à cidade e sustentabilidade urbana, trazendo os fundamentos legais da arquitetura e do urbanismo sustentável. Ainda discute bases normativas gerais sobre o tema, normas setoriais de interação ambiental e social, e estudo de impacto de vizinhança. A obra também aborda a regularização fundiária urbana, seus instrumentos jurídicos e procedimento administrativo.