Este livro aborda os direitos das crianças e dos adolescentes e a instituição do Conselho Tutelar, explorando questões legais relacionadas ao seu funcionamento, composição, regimento interno e organização administrativa. Discute questões sobre a situação do conselheiro como servidor, como seus direitos, deveres e capacitação, bem como as habilidades necessárias à sua atuação. A obra também apresenta procedimentos e a documentação de comunicação institucional.