Este livro elabora uma introdução acerca do estudo sobre tratados e normas internacionais, apresentando teorias, perspectivas históricas, conceitos e terminologias relevantes. Estabelece considerações sobre a assinatura de tratados e o consentimento, formas e características da ratificação. A obra ainda aborda vícios do consentimento, entrada em vigor dos tratados e sistemas, incorporação ao direito interno e questões relacionadas à particularidade do contexto brasileiro nessas discussões.