Este livro retrata histórica e legalmente o conceito de direito sociais, abordando bases fundamentais para sua definição e questões legais relacionadas. Dessa forma, explora a temática de políticas públicas, seu desenvolvimento, a proteção legal à criança e ao adolescente, bem como a proteção à saúde e à vida. A obra ainda trabalha o tratamento diferenciado no que diz respeito à deficiência e a doenças crônicas, e os direitos maternos.