Este livro aprofunda discussões introdutórias acerca da relação entre direitos sociais e políticas públicas, abordando historicamente essa questão no âmbito mundial e também dentro do contexto brasileiro. Define as características desses direitos, princípios norteadores, a positivação constitucional e a questão sobre o mínimo vital. A obra ainda esmiúça alguns direitos em específico, relacionando à construção das políticas públicas nacionais.