Este livro traz reflexões sobre o direito à saúde, principalmente após a criação do Sistema Único de Saúde. Desse modo, discute aspectos sobre a gestão pública municipal nessa área, a legislação pertinente e os princípios doutrinários do SUS. Também são trazidos procedimentos sobre o plano de saúde e questões financeiras como fundos de saúde e a Emenda Constitucional n. 29. A obra ainda retrata auditorias no SUS e sistemas de informações em saúde.