Este livro busca compreender os desdobramentos de tópicos gerais sobre mobilidade urbana, circulação de pessoas e cargas em vias e rodovias e os aspectos legais relacionados. Desse modo, aborda um histórico da legislação de trânsito no Brasil e a presença desse tema na Constituição Federal de 1988, levantando também obrigações dos estados e municípios sobre segurança no trânsito e seus departamentos. Ainda discute a municipalização do trânsito, benefícios e desafios da aplicação de tecnologias.