Este livro traz definições acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sua área de atuação, objetivos, a legislação relacionada e seu organograma. Foca ainda na aplicação de resoluções, direitos e deveres do usuário, dos transportadores marítimos e agentes intermediários, bem como as penalidades por descumprimento de norma. A obra também aborda questões sobre as instalações portuárias operacionais, fiscalização e contratos.