POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA LIBERI (“POLÍTICA”)

 

1.INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

EDITORA INTERSABERES LTDA., localizada na Rua Clara Vendramin, nº 58, Mossungue, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 23.310.601/0002-87 (“Editora Intersaberes” ou “Nós”),

com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma Liberi, o que compreende o site https://www.liberidigital.com.br/home e o aplicativo Liberi, disponível no Google Play (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a todos os alunos da Uninter (“Você”) e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a forma de tratamento dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

 

2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

2.1.          Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você realiza o acesso em Nossos Ambientes com sua credencial de acesso (login e senha) do Univirtus, que irá autenticá-lo em Nossos Ambientes, e quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

2.2.          Dados necessários. Os nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais e sem alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

2.3.          Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você forneceu à Uninter ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados junto à Uninter.

2.3.1.    Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4.          Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da Uninter e está sob sua responsabilidade, sendo os Dados utilizados em Nossos Ambientes tratados dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5.          Credenciais de acesso. As credenciais de acesso que Você irá utilizar para ter acesso aos Nossos Ambientes são as mesmas já utilizadas por Você no Univirtus, portanto, a coleta e o compartilhamento dos seus Dados Pessoais são feitos diretamente pela Uninter, assim como a validação do seu acesso em Nossos Ambientes, e não por Nós.

2.6.          Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i)               Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

(ii)             Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

2.6.1.    Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.1.          Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i)               Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii)             De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2.          Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1.          Compartilhamento de senhas. Vocêtambém é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2.          Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3.          Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4.          Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1.    Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.4.2.    Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5.          Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1.          Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2.          Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.1.          Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail [email protected], quaisquer solicitações quanto ao tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela Uninter, por meio do nosso Canal de Atendimento.

6.1.1.    Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.1.2.    Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1.          Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

7.2.          Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3.          Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de Segunda à Sábado, das 08:00 horas às 20:00 horas, exceto feriados nacionais:

(i)               Chat Ajuda Online: www.uninter.com;

(ii)             Fale Conosco pelo 0800 702 0500;

(iii)            Central de Atendimento: WhatsApp, link no site www.uninter.com.

7.4.          Lei aplicável e foro. Essa Políticaserá interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.4.1.    Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de [•]

8.GLOSSÁRIO

8.1.          Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i)               Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii)             Alunos: Estudantes regularmente matriculados em um curso ofertado pela Uninter.

(iii)            Conta de Acesso:Credencial já cadastrada e utilizada no Univirtus, necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.

(iv)            Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos,que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(v)             Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(vi)            Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(vii)          Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(viii)         Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(ix)            Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(x)             ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

(xi)            IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

(xii)          Nossos Ambientes: Designa o aplicativo Liberi, disponível no Google Play, e o endereço eletrônico https://www.liberidigital.com.br/home e seus subdomínios.

(xiii)         Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(xiv)         Uninter: UNINTER EDUCACIONAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 02.261.854/0001-57, com sede na Rua Saldanha Marinho, 131, Bairro Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.410-150, mantenedora do Centro Universitário Internacional UNINTER, denominado “Grupo Educacional UNINTER”. Empresa parceira controladora dos Dados Pessoais dos Alunos.

(xv)          Univirtus: Ambiente virtual de aprendizagem da Uninter, espaço em que o aluno assiste suas aulas e tem acesso a seus materiais de estudo.

 

Atualização: 06 de 2021.